Cães e gatos em casa? Governo quer limitar número de animais por apartamento

KASUS

O Governo está a preparar uma nova lei que vai alterar para dois o número máximo de cães permitidos por apartamento. No caso dos gatos, o número sobe para quatro, noticia o jornal Público.

Atualmente a lei permite ter, por apartamento, um máximo de três cães e de seis gatos, mas com a legislação que está a ser preparada o Ministério da Agricultura reduz estes limites. Ao todo, o número de animais de companhia por apartamento não pode ultrapassar os quatro. Ainda assim, a nova lei tem exceções: quintas, casas com quintal ou no caso de criadores detentores de raças nacionais puras registadas que poderão ter um máximo de dez cães.

O projeto de diploma do Ministério da Agricultura vai introduzir outras grandes alterações: até agora, quem quiser apresentar queixa por um vizinho ter mais animais do que o estabelecido tem de invocar problemas sanitários ou de ruído, mas com…

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