Filmar agentes policiais, perturbações graves da ordem pública e manifestações não autorizadas, especialmente em frente às instituições do Estado, em Espanha, podem passar a ser consideradas infrações muito graves, puníveis com multas até 600 mil euros.
O projeto da Lei de Segurança Cidadã, que o Governo espanhol deverá aprovar esta semana em Conselho de Ministros, sancionará ainda os “escraches”, como são conhecidos os protestos em frente das casas de vários políticos ou quando estes são “perseguidos” na via pública.
Jorge Fernández Díaz, ministro do Interior, explicou que o objetivo principal da lei é garantir o livre exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos e ao mesmo tempo a proteção dos agentes.
Ainda antes do conteúdo total da lei ser conhecido, algumas das propostas avançadas nas últimas semanas suscitaram já forte contestação, tanto entre a oposição como entre organizações da sociedade civil.
Para partidos da oposição, como a Esquerda Unida (IU)…
Ver o post original 415 mais palavras
paginadodireito.wordpress.com 