O Comité Ambiente do Parlamento Europeu aprovou no dia 22 de Janeiro uma proposta de legislação que obriga os Estados membros a tomar medidas adicionais contra as transferências ilegais de resíduos para fora da União Europeia. A proposta inclui a obrigação de estabelecer planos de inspecção, dar mais poderes aos inspectores e realizar um número mínimo de inspecções no terreno.
Na base desta proposta está a constatação de que cerca de 25% das transferências de resíduos não cumpre o Regulamento das Transferências de Resíduos. Nos países 
onde a fiscalização é mais efectiva, são frequentes as cargas ilegais descobertas pelos inspectores ambientais (clicar na foto ao lado para ler exemplo de notícia). A proposta, que inclui várias modificações e aditamentos a este regulamento, será votada em plenário do Parlamento Europeu nos dias 14 a 17 de Abril.
Fonte de informação: Parlamento Europeu
paginadodireito.wordpress.com 