Até que idade tem direito a reclamar um pai? A lei dita: 28

Crianças a torto e a Direitos

Artigo do i de 24 de Janeiro de 2014.

i

Por Sílvia Caneco

Mas os juízes têm entendido que o direito de um filho a investigar a paternidade não pode prescrever

Arminda cresceu sem o nome de um pai na certidão de nascimento. Aos 70 anos, foi aos tribunais pedir para José assumir a sua paternidade. A lei não está do seu lado: é demasiado velha para pedir que o suposto pai lhe dê o seu apelido. Deveria tê-lo feito, no máximo, até aos 28 anos. A regra está estabelecida no artigo 1817, nº 1, do Código Civil: um descendente só pode fazer um pedido de investigação de paternidade até dez anos depois de atingir a idade adulta. Mas a norma está longe de reunir o consenso dos juízes: faz sentido a lei impor um prazo para um filho ter direito a um pai?

José não queria reconhecer Arminda como sua…

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