VÍDEO # 352 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Depositário infiel

DIREITOem60"

Hoje é Quinta ! Dia de DIREITOem60″ para Estudantes !

Suponha-se que determinado empregador, pessoa jurídica, retenha na fonte as contribuições sociais de seus empregados e se abstenha de levar a efeito o recolhimento das mesmas aos cofres públicos.

Nessa situação, a pessoa jurídica deve ser considerada depositária infiel da fazenda pública, podendo o juízo competente, após o ajuizamento da ação civil cabível, determinar a prisão de seus dirigentes, a qual não poderá ser superior a 30 dias.

Procedimento correto, certo ?

Quer saber a resposta e gabaritar esta questão ? Assista:

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