A VIOLÊNCIA DOMESTICA E O NAMORO

Revista Lusofonia Blog dos Países de Língua Portuguesa

Por Humberto Pinho da Silva

A violência doméstica, mormente entre conjugues, não é novidade, muito embora se dê, nos nossos dias, maior atenção.Imagem texto humberto

No entanto mostra faceta nova e preocupante, já que se encontra mais complexa.

Se outrora a desavença era fruto de palavras mal pensadas ou efeito de álcool, ou ainda pelo marido considerar que a esposa era propriedade sua, atualmente não é alheio a “droga”, e até, em casos graves, o crime organizado.

Quem o diz é a vice-presidente da Associação das Mulheres Contra a Violência, Dona Margarida Medina Martins, referindo-se ao que se passa em Portugal.

Quando se fala de violência doméstica, logo se pensa que a vítima é a mulher. Na verdade, na maioria dos casos, é; mas há violência sobre homens e idosos.

Muitos, são barbaramente espancados, em casa, e sofrem, em regra, em silêncio absoluto, por vergonha.

O facto de usufruírem menor rendimento ou…

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Até que idade tem direito a reclamar um pai? A lei dita: 28

Crianças a torto e a Direitos

Artigo do i de 24 de Janeiro de 2014.

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Por Sílvia Caneco

Mas os juízes têm entendido que o direito de um filho a investigar a paternidade não pode prescrever

Arminda cresceu sem o nome de um pai na certidão de nascimento. Aos 70 anos, foi aos tribunais pedir para José assumir a sua paternidade. A lei não está do seu lado: é demasiado velha para pedir que o suposto pai lhe dê o seu apelido. Deveria tê-lo feito, no máximo, até aos 28 anos. A regra está estabelecida no artigo 1817, nº 1, do Código Civil: um descendente só pode fazer um pedido de investigação de paternidade até dez anos depois de atingir a idade adulta. Mas a norma está longe de reunir o consenso dos juízes: faz sentido a lei impor um prazo para um filho ter direito a um pai?

José não queria reconhecer Arminda como sua…

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VÍDEO # 352 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Depositário infiel

DIREITOem60"

Hoje é Quinta ! Dia de DIREITOem60″ para Estudantes !

Suponha-se que determinado empregador, pessoa jurídica, retenha na fonte as contribuições sociais de seus empregados e se abstenha de levar a efeito o recolhimento das mesmas aos cofres públicos.

Nessa situação, a pessoa jurídica deve ser considerada depositária infiel da fazenda pública, podendo o juízo competente, após o ajuizamento da ação civil cabível, determinar a prisão de seus dirigentes, a qual não poderá ser superior a 30 dias.

Procedimento correto, certo ?

Quer saber a resposta e gabaritar esta questão ? Assista:

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